A audiência foi coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pelo grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária. Segundo o plano de atividades aprovado no início de agosto, estão previstas 11 audiências públicas que culminarão na apresentação do relatório final em 22 de outubro. Até o momento, o PLP já recebeu mais de mil emendas por parte dos senadores.
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, propõe unificar cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em dois níveis de cobrança, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados, Distrito Federal e municípios, a partir de 2033.
Durante a audiência, diversas questões foram levantadas pelos debatedores, com destaque para o mecanismo de pagamento conhecido como “split payment”, criticado por sua eficácia. Além disso, foram abordadas questões específicas sobre a tributação no setor da energia elétrica, dos cartões de crédito e do comércio em geral.
Representantes de diferentes entidades, como a Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética, a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo expuseram suas opiniões e sugestões para a regulamentação da reforma tributária, enfatizando a importância de medidas que garantam segurança jurídica e equilíbrio para todos os setores envolvidos.
A audiência contou com a presença de autoridades e especialistas, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o presidente da organização Zetta, o professor da PUC-SP e a procuradora representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O debate evidenciou a complexidade e a importância de se encontrar soluções equilibradas e eficientes para a reforma tributária, levando em consideração as diferentes realidades e desafios de cada setor da economia.