CCJ aprova projeto que altera regras de inelegibilidade e contagem de prazo para candidatos, proposta segue para o Plenário do Senado.

Na tarde desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que tem como objetivo alterar as regras para a punição de inelegibilidade, bem como a contagem de início do prazo e duração dessa punição.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a proposta visa coibir distorções e assegurar isonomia no processo de inelegibilidade, garantindo maior transparência e justiça nas decisões. Segundo o senador, a mudança nas regras é fundamental para garantir a lisura e a democracia no processo eleitoral.

Após a aprovação na CCJ, o texto do PLP 192/2023 segue agora com pedido de urgência para ser votado no Plenário do Senado. A expectativa é de que a matéria seja analisada e votada nas próximas semanas, uma vez que a rapidez na tramitação é fundamental para que as mudanças entrem em vigor antes das próximas eleições.

Cabe ressaltar que as alterações propostas pelo PLP 192/2023 são de extrema importância para o cenário político atual, uma vez que a garantia da lisura e transparência nas eleições é fundamental para a manutenção da democracia no país. Além disso, a isonomia na aplicação das regras de inelegibilidade é essencial para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

Diante disso, a aprovação do PLP 192/2023 pela CCJ do Senado representa um passo importante para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro, demonstrando o compromisso dos parlamentares em garantir a justiça e a transparência nas eleições. Agora, cabe ao Plenário do Senado dar continuidade ao processo de análise e votação do projeto, visando a sua aprovação e posterior implementação.

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