De acordo com a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida visa permitir que os beneficiários possam utilizar os cartões para o pagamento direto de produtos e serviços, sem a necessidade de possuir conta corrente ou conta poupança em instituição financeira. O projeto foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) durante a pandemia de Covid-19, quando muitas pessoas enfrentaram dificuldades para sacar o auxílio emergencial de R$ 600 em meio às restrições de distanciamento social.
Uma das principais alterações feitas no texto original foi a extensão da habilitação da função débito a todas as contas digitais existentes ou que forem abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito de auxílios assistenciais e benefícios. Além disso, a relatora propôs que estados e municípios adotem a medida nos cartões de benefícios que emitirem, visando facilitar o acesso dos beneficiários aos recursos governamentais de forma ágil.
Flávia Morais ressaltou que a medida trará mais comodidade para pessoas em situação vulnerável, como idosos e pessoas com deficiência, evitando deslocamentos desnecessários e incentivando o consumo nos comércios locais. O texto aprovado também prevê a dispensa da emissão de cartão físico ou virtual com a função débito em casos nos quais o beneficiário não possa abrir uma conta por impedimento legal.
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser concluído sem a deliberação do Plenário. A medida representa mais um avanço na busca por soluções que facilitem o acesso aos benefícios sociais e contribuam para a inclusão financeira dos cidadãos.
