Uma das propostas em destaque é o projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe proibir as operadoras de planos de saúde de rescindir contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência. Outro projeto em análise é o PL 2473/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que busca impedir a rescisão unilateral dos contratos quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico.
Além disso, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o PL 3229/2024, que visa impedir que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de pacientes autistas. Essas propostas são fundamentais para garantir o acesso à saúde para todos, principalmente para aqueles que mais necessitam de cuidados especiais.
Durante a audiência, diversos especialistas e representantes da sociedade civil puderam expor suas opiniões e contribuir com sugestões para aprimorar a legislação e garantir a proteção dos direitos dessas pessoas. A discussão foi marcada por um tom de preocupação com a situação atual e pela necessidade de medidas efetivas para evitar que mais indivíduos sejam prejudicados pela rescisão arbitrária de seus planos de saúde.
Diante desse cenário, a Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a estudar as propostas apresentadas e a buscar soluções que possam garantir o acesso universal e igualitário à saúde, respeitando a dignidade e os direitos de todos os cidadãos. É fundamental que o poder público e a sociedade civil trabalhem juntos para assegurar o cumprimento desses direitos fundamentais.
