Lei Maria da Penha completa 18 anos com penas aplicadas desigualmente entre grandes cidades e municípios pequenos

Maria da Penha, farmacêutica bioquímica e símbolo da luta contra a violência de gênero, avaliou que as penas estabelecidas pela Lei Maria da Penha não têm sido aplicadas de forma adequada em municípios pequenos e médios. A lei, que está completando 18 anos neste mês, é resultado da história de superação e resistência de Maria da Penha, que sofreu violência doméstica e viu seu agressor impune por muito tempo. Seu caso ganhou repercussão internacional e inspirou a criação de uma legislação mais rigorosa para proteger as mulheres vítimas de violência.

Durante uma homenagem realizada pela Faculdade de Direito da USP, onde cursou mestrado, Maria da Penha destacou a importância de não apenas punir os agressores, mas também promover ações educativas para prevenir novos casos de violência. Ela enfatizou a importância das mulheres conhecerem seus direitos e identificarem as diferentes formas de violência de gênero, para que possam interromper o ciclo de agressões.

A Lei Maria da Penha foi um marco na luta das mulheres brasileiras por proteção e justiça. Maria da Penha ressaltou que a legislação só é eficaz quando as mulheres se apropriam dela e exigem sua aplicação. Ela entregou uma cópia de seu livro “Sobrevivi… posso contar” à Faculdade de Economia da USP, onde seu agressor estudou, destacando a importância da história de superação e denúncia da violência.

No evento, também foi discutida a importância de combater a cultura do machismo e do feminicídio, que por décadas invisibilizaram a violência contra as mulheres. A advogada Leila Linhares relembrou casos emblemáticos de impunidade, como o assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, e destacou a evolução da luta feminista contra a violência de gênero.

Maria da Penha, que continua sendo alvo de ameaças e fake news, ressaltou a necessidade de proteger as mulheres que denunciam a violência e buscam justiça. Sua trajetória inspira a continuidade da luta por direitos iguais e pelo fim da violência contra as mulheres em todo o mundo.

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