De acordo com o texto aprovado, a aquisição dos produtos inovadores deve ser prevista nos contratos de financiamento e incluir a transferência de tecnologia. Essa medida visa garantir a continuidade da parceria com o setor privado, conforme ressaltou a relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A proposta visa alterar a Lei da Inovação, que atualmente prevê o financiamento de pesquisas realizadas pelo setor privado, mas não estabelece mecanismos para absorver os produtos gerados por essas pesquisas. Portanto, o Projeto de Lei 3946/12 busca preencher essa lacuna, garantindo que a colaboração entre setor público e privado seja eficiente e benéfica para ambas as partes.
Além disso, durante a votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 8252/14, que trata de um assunto semelhante e tramita em conjunto com a proposta de Jandira Feghali. Agora, o PL 3946/12 seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a expectativa é de que a parceria entre órgãos públicos e setor privado se fortaleça e resulte em avanços significativos no desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores para o país.
