Segundo a relatora, a medida é de extrema importância, pois permite uma resposta rápida diante da violência sofrida, assegurando que a agressão seja documentada de forma adequada. A deputada ressaltou que a celeridade na realização das perícias pode ser determinante para a coleta de evidências e o sucesso das ações penais contra os agressores.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a relevância da mudança e defendeu que a agilidade na realização dos exames periciais pode ser crucial para garantir justiça às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta agora seguirá tramitando nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Senado para se tornar lei.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, no qual as comissões responsáveis podem votar sem a necessidade de aprovação do Plenário. No entanto, caso haja decisões conflitantes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria precisará ser apreciada em Plenário. Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado no texto.