Essa denúncia foi feita durante a apresentação de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, realizada em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O relatório, elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), destacou diversas violações de direitos vivenciadas por essas jovens em unidades socioeducativas.
Segundo a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão, o sistema socioeducativo brasileiro se comporta como miniprisões, ao invés de promover a ressocialização e a proteção das adolescentes. Ela apontou diversas questões estruturais, de saúde e identidade cultural que contribuem para a violação dos direitos dessas meninas.
Durante a pesquisa, foram identificados problemas como aglomeração, falta de itens de higiene, proibição de atividades educacionais, presença de agentes socioeducativos homens, relatos de violência e assédio sexuais, entre outros. Além disso, a disposição geográfica das unidades dificulta a visita de familiares, o que impacta o processo de ressocialização.
Para Margarida Prado, presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da OAB-RJ, é essencial romper com a dinâmica de submissão e obediência nas unidades de internação, permitindo que as adolescentes desenvolvam autonomia. A crítica se estende ao sistema de Justiça, que muitas vezes encaminha os menores para unidades sem considerar as violações de direitos que lá ocorrem.
A defensora pública Paula Arraes ressalta a importância de documentar e denunciar essas violações, que muitas vezes ocorrem de forma discreta e difícil de ser comprovada. Ela destaca a necessidade de uma maior atenção por parte do Poder Judiciário e da sociedade como um todo, para garantir a proteção e respeito aos direitos das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Esse relatório, baseado em denúncias recebidas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a realidade vivida por essas meninas e impulsionar a luta pelos direitos humanos e a ressocialização efetiva dessas jovens. A esperança é que, por meio desse tipo de divulgação, a situação dessas adolescentes melhore e sejam garantidos seus direitos fundamentais.