Prefeituras recebem segundo repasse do FPM no valor de R$ 1,4 bilhão, com aumento de quase 25% em relação ao ano anterior

No dia 20 de agosto, as prefeituras de todo o país receberam o segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que a confirmação dos valores a serem repassados foi atrasada devido à greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Esse repasse é influenciado pela arrecadação no início do mês e corresponde a cerca de 20% do total esperado para o mês. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um crescimento de 14,85% em termos nominais. Já em relação ao acumulado do mês passado, o aumento foi de 24,38%, resultado do aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A CNM destacou que 739 municípios estão sujeitos à redução nos repasses do FPM, conforme lista disponibilizada pela entidade. Caso um município não esteja listado, o gestor deve consultar considerando o valor zero na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Por outro lado, se a cidade estiver no anexo da CNM, é necessário considerar a interpretação da tabela estadual relacionada à perda de quotas, não apenas o coeficiente original.

A orientação é importante para que os gestores municipais compreendam corretamente a distribuição dos repasses e evitem prejuízos nas finanças públicas. Mais detalhes e outras informações estão disponíveis na nota da CNM, oferecendo suporte para uma melhor gestão dos recursos municipais. Acesse o documento da CNM para mais informações.