Senador Confúcio Moura defende manutenção das “Emendas Pix” para garantir transparência e eficiência na execução dos recursos parlamentares

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a manutenção das chamadas emendas Pix durante uma entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. Ele afirmou que consultores do Orçamento estão trabalhando para aprimorar a rastreabilidade, transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares, especialmente as de comissão e as individuais do tipo transferência especial. Essas emendas Pix são transferências diretas para estados e municípios sem indicação específica sobre a destinação.

Moura argumentou que as emendas Pix são importantes para agilizar o processo de execução de obras e evitar uma burocracia extenuante. Segundo o senador, muitas vezes as obras financiadas por emendas parlamentares demoram vários anos para serem concluídas devido aos trâmites burocráticos. Ele ressaltou que as emendas Pix não devem ser utilizadas para pagamento de dívidas ou despesas com pessoal, e que 70% dos recursos devem ser aplicados em investimentos.

Além disso, Moura destacou a necessidade de melhorar a rastreabilidade dos recursos. Um relatório técnico divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sugere que o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov. Dessa forma, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União teriam acesso em tempo real a todos os dados, garantindo maior transparência e controle sobre a utilização dos recursos.

Durante a entrevista, o senador também mencionou a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever o valor das emendas impositivas, que são as individuais e as de bancadas estaduais. Atualmente, o Executivo deve destinar uma porcentagem da receita líquida para essas emendas, o que, segundo Moura, distorce as despesas não obrigatórias. Ele destacou a importância de fixar critérios mais objetivos para a execução das emendas parlamentares impositivas, a fim de garantir uma distribuição equitativa e eficiente dos recursos orçamentários.

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