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Comissão de Assuntos Econômicos debate viabilidade do sistema de pagamento dividido proposto pela reforma tributária em audiências públicas.

Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou três audiências públicas para debater a reforma tributária, ouvindo representantes de setores da economia impactados pelas mudanças propostas. Um dos principais pontos discutidos foi a viabilidade do sistema de pagamento dividido, conhecido como “split payment”, conforme previsto no projeto de regulamentação aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 68/2024). Nesse modelo, o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação.

Os debatedores levantaram questionamentos sobre a eficácia e a praticidade desse sistema, destacando a necessidade de ajustes para torná-lo mais adequado à realidade econômica e fiscal do país. O coordenador do grupo de trabalho da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF), reconheceu a importância de aprimorar o texto do projeto, garantindo que ele atenda aos interesses de todos os envolvidos.

Durante as audiências, vários representantes de segmentos econômicos manifestaram suas preocupações e sugestões em relação à reforma tributária, enfatizando a importância de se encontrar um equilíbrio entre a simplificação do sistema e a manutenção da arrecadação necessária para o Estado. Alguns setores argumentaram que o “split payment” poderia trazer benefícios, como maior transparência e combate à sonegação fiscal, mas ressaltaram a importância de se garantir que a implementação do sistema seja viável e eficiente.

Diante dessas discussões, a CAE se comprometeu a analisar as contribuições apresentadas e a buscar alternativas para aperfeiçoar o projeto de reforma tributária, visando garantir que ele seja justo e equilibrado para todos os envolvidos. A expectativa é que novos debates e audiências públicas sejam realizados nos próximos meses, a fim de aprofundar o diálogo e encontrar as melhores soluções para as questões tributárias do país.

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