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Eleições municipais 2024: mais de 155,9 milhões de brasileiros aptos a votar para prefeito e vereadores em 5.668 municípios do país

Neste ano, um grande número de brasileiros está na expectativa de exercer o seu papel democrático de cidadão, através do voto para eleger os representantes do poder público. Mais de 155,9 milhões de pessoas estão aptas a participar do processo eleitoral que definirá o próximo prefeito e os vereadores de seus respectivos municípios. Com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, os habitantes de 5.668 cidades brasileiras participarão desse importante momento para a democracia no país.

Os representantes eleitos terão a missão de trabalhar em prol da população, atuando em questões que impactam diretamente no cotidiano das pessoas, como a manutenção de vias, a coleta de lixo e a construção de equipamentos públicos, como creches. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, possuem um mandato de quatro anos e são responsáveis por diversas atribuições que visam garantir o bem-estar da comunidade.

O prefeito, como chefe do Executivo municipal, é encarregado de promover o atendimento à saúde da população, bem como garantir a preservação do meio ambiente, em parceria com os governos estadual e federal. Além disso, é responsabilidade do gestor municipal cuidar do saneamento básico, da mobilidade urbana e da organização do trânsito na cidade. Para exercer essas tarefas, o prefeito dispõe de recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU e o ISS, além de uma parcela das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios.

Os vereadores, por sua vez, desempenham um papel fundamental na análise e aprovação do orçamento municipal, bem como na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Eles também têm o poder de aprovar leis locais que regulamentam diversos aspectos do cotidiano da população. Através da Lei Orgânica do município, são estabelecidos os princípios que regem a administração pública local, como a distribuição de vereadores de acordo com a população e os limites de gastos com o salário dos parlamentares.

A colaboração entre prefeito e vereadores é fundamental para o progresso das cidades, pois juntos são responsáveis por promover a urbanização, garantir serviços essenciais e representar o município em negociações com outras autoridades. Os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos, em um período marcado pelo início das campanhas eleitorais, que prometem movimentar o cenário político local.

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