De acordo com a STN, essas mudanças visam aprimorar o controle e a transparência na execução orçamentária, sobretudo em relação às transferências da União decorrentes de emendas parlamentares. Com a adição de dois novos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO), será possível identificar e acompanhar de maneira mais eficaz o destino dos recursos provenientes de emendas.
Os novos códigos, 3130 e 3140, estão associados às emendas de comissão e de relator, respectivamente. O código 3130 permite rastrear os recursos transferidos às prefeituras e governos estaduais por meio das emendas de comissão, garantindo maior transparência e controle na aplicação desses recursos. Já o código 3140 está vinculado às emendas de relator, auxiliando na identificação e acompanhamento da verba em todas as etapas da execução orçamentária.
Essas medidas trazem consigo a perspectiva de fortalecer os mecanismos de controle social e otimizar a alocação dos recursos públicos, alinhando-se com os princípios da gestão fiscal. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de um planejamento cuidadoso para a implementação das mudanças, de modo a garantir uma transição fluida e eficaz para os gestores municipais.
A CNM também alerta para os desafios decorrentes das frequentes alterações nas classificações das fontes e destinações de recursos, que podem gerar insegurança e burocracia na gestão municipal. É fundamental que o governo federal busque maior estabilidade nessas classificações, a fim de evitar impactos negativos na eficiência da gestão fiscal. Por isso, é essencial que os Tribunais de Contas Estaduais também se adaptem às novas diretrizes estabelecidas.
Em suma, as mudanças introduzidas pela STN representam um avanço no controle e transparência na execução orçamentária dos Municípios, mas é importante que os gestores estejam atentos e preparados para as adequações necessárias a partir do próximo exercício financeiro. A busca por uma gestão mais eficiente e transparente deve ser uma prioridade constante no cenário municipal.
