A coincidência da data de publicação com a campanha Agosto Lilás, que combate a violência contra a mulher no Brasil, reforça a importância da conscientização e combate ao assédio dentro da administração pública. A cartilha baseia-se em fundamentos do Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal, que define o assédio sexual como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de uma posição de superioridade hierárquica”.
Além disso, o material recomendou medidas punitivas para a violação cometida por supervisores de empresas terceirizadas que atuam na esfera pública. Ao identificar qualquer infração, o fiscal do contrato deve solicitar a abertura de processos administrativos para investigar a responsabilidade do assediador, recomendando seu afastamento e, se necessário, sua demissão.
A cartilha detalha duas modalidades de assédio sexual: por intimidação e por chantagem. O primeiro ocorre no ambiente de trabalho, independente da relação hierárquica, caracterizando-se por solicitações sexuais indesejadas. Já o segundo envolve a exigência de favores sexuais em troca de benefícios ou mediante ameaças, configurando um abuso de poder.
Para a prevenção do assédio sexual, a cartilha sugere a implementação de uma política institucional e a conscientização dos colaboradores sobre as consequências desses atos, deixando claro que tais condutas não são toleradas pela administração. Além disso, destaca-se a importância dos canais de denúncia, como a plataforma Fala.BR, como meio principal para reportar casos de assédio no serviço público federal.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade e as instituições se unam no combate ao assédio sexual, garantindo um ambiente de trabalho seguro e livre de abusos. A denúncia e a conscientização são ferramentas essenciais para erradicar essa prática nociva e garantir o respeito aos direitos e à dignidade de todos os indivíduos.
