Segundo o texto do projeto, os voluntários convocados pelas esferas federal, estadual ou municipal deverão receber equipamentos de proteção individual fornecidos pelas instituições em que atuarem. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance e a eficácia das ações voluntárias.
Dentre os benefícios propostos para os voluntários estão a concessão de meia-entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos, isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e tarifas em transporte público. O projeto também propõe a criação de um cadastro dos voluntários, que servirá para identificar interessados, oferecer cursos de capacitação e reconhecer o trabalho voluntário, visando fortalecer a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira.
Para que o Projeto de Lei se torne lei, ele deverá passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados, como a de Administração e Serviço Público, de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. A proposta também precisará ser aprovada pelo Senado para se tornar efetiva.
A implementação dessa legislação possibilitará a construção de uma rede organizada de voluntários, pronta para atuar em diferentes áreas de interesse público, fortalecendo a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira.
