Atualmente, a Lei de Inelegibilidade determina que o político inelegível não possa concorrer nas eleições que ocorrerem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos após o término da legislatura em que ocorreu a inelegibilidade. A proposta do PLP 192/2023 busca corrigir uma desigualdade existente, visto que o prazo de inelegibilidade pode durar mais para alguns políticos do que para outros, dependendo da extensão de seus mandatos.
Além disso, outro projeto em pauta é o PL 3.639/2019, que cria o programa Adote um Museu e institui o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado em 18 de maio. O substitutivo ao PLS 249/2018, aprovado no Senado em maio de 2018, adicionou a proposta do programa, com o intuito de incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural.
Por fim, o PL 2.218/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, será analisado com o objetivo de aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção de cocos no país. O projeto visa ampliar a produção e processamento de coco, estimular o consumo doméstico e exportações, além de promover a redução de desperdícios na cadeia produtiva e o apoio à produção orgânica.
Dessa forma, o Senado se prepara para debater e votar importantes projetos que visam aprimorar diferentes aspectos políticos, culturais e econômicos no país. A expectativa é de que essas propostas tragam benefícios e melhorias significativas para a sociedade como um todo.