Durante o debate, a ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziele Carra Dias, enfatizou a importância de um atendimento especializado às mulheres que buscam os órgãos públicos em busca de ajuda. Ela apontou que a violência institucional é uma das principais pautas de denúncias recebidas pelo órgão, ficando atrás apenas dos casos de assédio.
Um caso comum de violência institucional citado pela ouvidora ocorre no Judiciário, onde juízes muitas vezes não consideram as diferenças de gênero nas decisões, colocando as mulheres em situações de risco. Graziele Dias destacou ainda que há registros de casos recentes em que juízes negaram medidas protetivas com base em opiniões pessoais sobre a vida das vítimas.
A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, defendeu a necessidade de reconhecimento de todas as formas de agressão contra as mulheres, indo além da violência física. Ela ressaltou a importância de os sistemas de acolhimento reconhecerem a violência patrimonial, psicológica, moral e sexual, e não apenas a violência física.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS), autora do pedido para a realização do debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enfatizou a importância de uma estrutura de acolhimento adequado para as mulheres que sofrem violência. Ela destacou a necessidade de uma atenção igualitária e acolhedora, independente da condição social, cor ou religião da vítima.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado na construção de salas reservadas para o atendimento de mulheres não só em delegacias, mas também em institutos médicos legais e no sistema de Justiça. Esses espaços contarão com profissionais especializados, preferencialmente do sexo feminino, para evitar a revitimização das mulheres.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, é uma importante legislação que tipifica os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, prevê atendimento especializado e medidas de prevenção para as vítimas. É crime, segundo a lei, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial à vítima.
O debate foi conduzido com seriedade e engajamento por todas as participantes, buscando soluções e melhorias para o acolhimento e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A luta pela garantia dos direitos das mulheres continua e a discussão na Câmara dos Deputados trouxe importantes reflexões sobre o tema.
