A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme os cálculos mais recentes do governo, isso significa um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. Porém, a equipe econômica acredita que essa meta pode ser alcançada com o “empoçamento” de gastos vinculados, como as emendas impositivas, que não são executados.
Apesar do otimismo em relação ao cumprimento da meta fiscal, Haddad mencionou desafios como os gastos bilionários sem fontes de compensação, como aumento de tributos ou cortes de outras despesas. Ele citou como exemplo o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, que estabeleceu aumentos gradativos nos aportes da União.
Na sexta-feira (30), o governo apresentará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad afirmou que o texto traz mais segurança em relação à proposta anterior, destacando a quitação dos precatórios atrasados em 2024 e a menor presença de receitas extraordinárias no próximo Orçamento.
Com uma peça orçamentária mais equilibrada e confortável, o ministro reiterou a importância da área técnica na elaboração do Orçamento e expressou confiança na proposta para 2025. A atenção aos detalhes e a transparência nos números são elementos essenciais para garantir a estabilidade das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
