De acordo com o projeto, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável por criar protocolos que priorizem a identificação, assistência e proteção dessas pessoas em casos de desastre. Entre as diretrizes propostas estão a necessidade de identificar e cadastrar pessoas com deficiência em áreas de risco, disponibilizar recursos e equipamentos assistivos adequados, capacitar agentes de proteção e defesa civil no uso de tecnologias assistivas, garantir acessibilidade física e comunicacional nos abrigos, entre outras medidas.
O deputado Amom Mandel ressaltou a importância do projeto, destacando que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são mais vulneráveis em situações de desastre. Durante emergências como enchentes, incêndios ou terremotos, essas pessoas enfrentam barreiras que dificultam o acesso a abrigos seguros, a obtenção de informações relevantes e a assistência adequada.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa do deputado Amom Mandel busca garantir a proteção e assistência adequada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em situações de emergência, visando minimizar os impactos desses eventos sobre esse grupo vulnerável da população. A discussão e a aprovação dessa proposta são fundamentais para assegurar a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas.
