De acordo com o texto aprovado, a escolha da data está diretamente ligada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que estabelece como meta garantir uma identificação legal para todas as pessoas até o ano de 2030.
Para o relator do projeto, ter um documento que comprove a identidade é um direito humano essencial e uma necessidade prática. Além da identificação em si, o documento de identidade é fundamental para o acesso a uma série de serviços públicos e privados, bem como para benefícios sociais, sendo um passo crucial para o exercício pleno da cidadania.
A Carteira Nacional de Identificação (CIN) atualmente utiliza o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único para identificação dos cidadãos nos registros públicos brasileiros. Segundo o senador Paim, a CIN é emitida sem distinção de gênero e sem inclusão de nome social, visando promover mais cidadania e respeito.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), elogiou a proposta e ressaltou a importância de o Brasil se unir aos esforços internacionais em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental. A iniciativa também reforça o compromisso do país em alcançar os objetivos globais de desenvolvimento sustentável, garantindo a todos os cidadãos o direito a uma identificação legítima e reconhecida.
A origem da ODS 16.9 remonta à quarta Reunião Anual do Movimento ID4Africa, ocorrida em 2018, na Nigéria, onde foi feito um apelo pela criação de um dia especial para destacar a importância da identificação e a necessidade de garantir esse direito a todos os cidadãos.