O pedido de audiência com o ministro foi sugerido pelo presidente da CLP, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que argumentou que a estrutura atual do ministério não é suficiente para cumprir os objetivos da CEDMP até 2026. O deputado propõe um debate na Câmara para ouvir os representantes dos familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, explicou que a comissão foi extinta de forma não prevista na legislação em 2020 e reinstalada em julho deste ano. Entre os trabalhos do colegiado, está a conclusão da Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu 434 casos de mortos e desaparecidos políticos.
Além disso, os participantes da reunião cobraram mais estrutura e recursos para a CEDMP, a abertura dos arquivos militares da época e mudanças na interpretação da Lei de Anistia para permitir o julgamento e punição dos responsáveis por torturas e mortes no período entre 1964 e 1985. Representando os familiares de mortos e desaparecidos políticos, Ivan Seixas destacou a importância da reparação e a obrigação de consolidar a condenação da ditadura pela sociedade democrática.
No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, marcado em 30 de agosto, e no aniversário de 45 anos da Lei da Anistia, celebrado em 28 de agosto, os presentes ressaltaram a importância de manter viva a busca e identificação das pessoas desaparecidas. Rogério Sotile, do Instituto Vladimir Herzog, defendeu uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia para responsabilizar os perpetradores de crimes contra a humanidade.
A discussão sobre a reinstalação da CEDMP e a busca por justiça e reparação para os mortos e desaparecidos políticos continua sendo um ponto relevante no cenário político e social do Brasil. A mobilização da CLP e dos participantes da reunião demonstra a importância de não esquecer o passado e de garantir que os direitos humanos e a memória das vítimas sejam preservados e respeitados.