O projeto aprovado, denominado PLN 25/24, agora seguirá para análise do Plenário do Congresso Nacional, onde será debatido e votado pelos parlamentares. De acordo com o texto aprovado, os beneficiados pela medida deverão comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS antes da ocorrência do evento climático que resultou nas enchentes.
Além disso, a alteração proposta pela Comissão Mista de Orçamento abrange contratações, renovações e renegociações de crédito, podendo ser realizadas tanto diretamente quanto por meio de agentes financeiros. A iniciativa visa fornecer um suporte financeiro mais eficiente e adequado às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Paralelamente, foi aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento. A audiência pública tem como objetivo discutir e avaliar as políticas de renúncias fiscais adotadas no país, buscando maior transparência e eficiência na gestão orçamentária.
Diante dessas importantes decisões tomadas pela Comissão Mista de Orçamento, espera-se que as medidas propostas contribuam significativamente para a recuperação e o apoio financeiro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, atendendo às demandas emergenciais da região.