Após intensas discussões e debates, 15 membros votaram a favor do parecer, um foi contrário e um se absteve. Vale ressaltar que o Conselho é composto por 21 membros titulares, cada um acompanhado por um suplente.
Chiquinho Brazão ainda terá a oportunidade de recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), alegando o descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para analisar o eventual recurso apresentado.
A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao Plenário, após a análise da CCJ. A cassação do mandato exigirá o voto de pelo menos 257 deputados, em uma votação aberta e nominal, representando a maioria absoluta.
Desde março, Chiquinho Brazão encontra-se detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco. Tanto ele quanto seu irmão Domingos Brazão, também detido, são apontados pela Polícia Federal como mentores do crime.
A deputada Jack Rocha enfatizou que as provas criminais já apuradas revelam que o deputado “possui um modo de vida inclinado para a prática de condutas incompatíveis com as expectativas de um representante do povo”. Ela argumentou que a perda do mandato é essencial para preservar a integridade e a honra do Parlamento.
Em um breve pronunciamento durante a sessão do Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão negou qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Este desdobramento na política brasileira promete gerar novas discussões e manter a atenção da população sobre a tramitação do caso no Congresso Nacional.
