O Projeto de Lei 3044/21 propõe que atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas sejam consideradas critérios de desempate em concursos públicos e processos seletivos em instituições de ensino superior. Atualmente, os concursos públicos utilizam a idade como critério de desempate e, para ingresso nas universidades, a renda familiar é avaliada.
Durante o debate, Túlio Gadêlha ressaltou a importância dos critérios de desempate e a relevância do voluntariado na construção de uma sociedade mais justa. O projeto recebeu apoio de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que destacaram a importância de respeitar os direitos trabalhistas.
Além disso, a proposta também foi elogiada por representantes de entidades que atuam em prol do voluntariado, como a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Segundo a consultora Silvia Maria Louzã Naccache, o número de voluntários no Brasil tem aumentado significativamente, especialmente após os efeitos da pandemia de Covid-19.
No final do debate, Túlio Gadêlha enfatizou a necessidade do governo federal criar um cadastro para entender melhor quem são os voluntários, onde atuam e qual é a importância de seu trabalho para o país. A audiência pública também foi uma oportunidade de comemorar o Dia Nacional do Voluntariado.
O Projeto de Lei 3044/21 segue tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, após ter passado por ajustes na Comissão de Educação. Agora aguarda a indicação de relator na Comissão de Trabalho e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto final precisará ser aprovado pelo Senado.
