De acordo com Nunes, manter um banco de dados visual acessível e compartilhável tornará as operações de busca mais eficientes, aumentando a segurança das comunidades. A medida visa fortalecer as ações de segurança pública e evitar a impunidade de criminosos que buscam fugir da justiça.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nestas instâncias, será debatida a viabilidade e o impacto da proposta, podendo passar por modificações antes de ser votada no plenário da Câmara.
A implementação do registro anual em foto e vídeo de presos levanta questões sobre privacidade e segurança, já que envolve o armazenamento de imagens de indivíduos que estão sob custódia do Estado. Portanto, é fundamental que sejam estabelecidos protocolos claros e garantias de proteção de dados para evitar possíveis abusos e vazamentos.
A proposta de Bibo Nunes desperta debates sobre a eficácia de medidas de controle e vigilância no sistema prisional, bem como sobre a necessidade de modernização das técnicas de identificação de fugitivos. A sociedade e os especialistas aguardam atentos a evolução desse projeto de lei e seus possíveis desdobramentos na legislação penal brasileira.