De acordo com o projeto, as empresas afetadas terão prioridade no acesso ao Pronampe e ao Procred 360, programas de crédito do governo destinados a micro e pequenas empresas. Além disso, as empresas que foram excluídas do Simples em 2024 terão a possibilidade de retornar ao regime em 2025, com efeito retroativo para o ano anterior, desde que não estejam exercendo atividades vedadas.
Schuch defende que muitas empresas que fazem parte do Simples são severamente impactadas por desastres naturais e, por isso, mantê-las no programa é fundamental para sua sobrevivência financeira e econômica. Retirá-las do Simples devido à inadimplência seria prejudicial e comprometeria seu futuro.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado, onde será analisada antes de se tornar lei.
A iniciativa visa garantir a proteção e apoio às empresas vulneráveis em situações de calamidade pública, demonstrando a preocupação do legislador com o desenvolvimento econômico sustentável e a resiliência dos pequenos negócios diante de adversidades. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para fortalecer o setor empresarial em momentos de crise e incerteza.
