A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, está em fase de discussão no Senado, através do PLP 68/2024. De acordo com um estudo do Ministério da Fazenda, as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados podem elevar a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para até 27,9%. Porém, vários setores terão descontos significativos, como isenção total ou aproveitamento de créditos.
Para evitar repassar esse aumento de custos para o consumidor final, o setor de TI está reivindicando a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados. Segundo Eduardo Parajo, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o aumento de preços para o consumidor final pode chegar a 15% a 18%, o que implicaria em um aumento de custos de R$100 para cerca de R$118 a R$120.
A atual reforma tributária está focada no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, visando evitar a cobrança de impostos em cascata. No entanto, para setores como TI, que têm grande parte dos custos relacionados à mão de obra, esse benefício é restrito. Representantes de empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet apoiam a reforma, desde que sejam aprovadas emendas que reconheçam o crédito presumido sobre custos com trabalhadores contratados.
Por outro lado, o auditor fiscal da Receita Federal Marcos Flores alerta que a inclusão de novos setores na lista de beneficiados com alíquotas reduzidas pode ter um impacto negativo e complicar ainda mais a reforma tributária. No entanto, empresários como Miguel Abuhab argumentam que a simplificação tributária trará benefícios para o país.
A audiência pública foi conduzida pelo senador Izalci, responsável por coordenar o grupo de trabalho da CAE que analisa os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Todos os envolvidos no debate concordam que a reforma tributária é necessária, mas ressaltam a importância de políticas que minimizem o impacto nos diversos setores da economia.