No entanto, antes da decisão do STF, a União e o governo estadual apresentaram uma proposta de acordo ao Supremo para permitir a adesão ao RRF. Caso homologada pelo ministro Nunes Marques, a medida retroagirá a partir de 1º de agosto e prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1º de outubro.
A dívida de Minas Gerais com o governo federal chega a aproximadamente R$ 165 bilhões, um valor significativo que tem impactado as finanças do estado. A suspensão do pagamento da dívida tem trazido alívio para as contas públicas mineiras, permitindo ao governo estadual um fôlego financeiro importante em meio à crise econômica causada pela pandemia.
A decisão do STF representa um passo crucial para a gestão da dívida de Minas Gerais, possibilitando que o estado consiga reorganizar suas finanças e buscar medidas para colocar as contas em ordem. O Regime de Recuperação Fiscal é fundamental para estados em situação de dificuldade financeira, e a prorrogação do prazo de adesão é vista como uma oportunidade para Minas Gerais se reerguer economicamente.
Agora, é aguardada a homologação do acordo entre a União e o governo estadual para que as medidas necessárias possam ser implementadas e a dívida de Minas com o governo federal seja regularizada. A decisão do STF traz esperança para a recuperação financeira do estado e aponta para uma nova perspectiva de equilíbrio nas contas públicas mineiras.
