O caso tomou proporções no STJ após a prisão de Domingos Brazão em março deste ano. Os ministros do STJ entenderam que as acusações criminais contra Brazão não se enquadram nos crimes de responsabilidade, que são apurados em casos de impeachment.
Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira estão sendo acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta atuação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também aprovou um parecer que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado terá cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que a cassação seja efetivada, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Domingos Brazão e os outros acusados continuam enfrentando um longo processo na justiça enquanto as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco seguem em andamento. A decisão do STJ de rejeitar o pedido de impeachment representa mais um capítulo nessa complexa trama envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco.
