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Câmara dos Deputados agenda reunião para discutir substituição da Medida Provisória 1221/24 em sessão deliberativa urgente.

Na manhã desta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). O objetivo da proposta é substituir a Medida Provisória 1221/24, a qual trata do uso de regras especiais de licitação para a aquisição de produtos e serviços voltados para o enfrentamento de situações de calamidade pública, seja decretada por estados ou pelo governo federal.

Ontem, o Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para o PL 3117/24. Durante as discussões, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) enfatizou a necessidade de agilizar o processo, destacando que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não estão sendo direcionados para quem realmente precisa. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a MP 1221/24, parte de um pacote de medidas para auxiliar na reconstrução do estado após as enchentes, está com o prazo de validade se aproximando.

A pauta da sessão de hoje foi exclusivamente dedicada ao PL 3117/24, demonstrando a importância e a urgência em avançar com as medidas necessárias para garantir a eficácia das ações de combate às calamidades públicas. A discussão em torno do projeto evidenciou a preocupação dos parlamentares em assegurar que os recursos sejam devidamente aplicados e cheguem efetivamente aos cidadãos que estão sofrendo com os efeitos das tragédias naturais.

Dessa forma, a Câmara dos Deputados demonstrou compromisso em debater e aprovar propostas que visam atender às demandas emergenciais da população, reforçando a importância do papel do Legislativo na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo país. Acompanharemos de perto os desdobramentos deste importante debate para garantir transparência e efetividade nas ações do poder público.

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