Segundo o senador Ciro Nogueira, a medida visa proteger as pessoas idosas que não possuem condições financeiras para litigar sem prejudicar sua própria subsistência. O parlamentar ressaltou a importância de garantir o acesso à Justiça para esse grupo vulnerável da população.
O texto original do PL passou por modificações e foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O novo texto foi amplamente debatido e recebeu o apoio de todos os membros presentes na reunião da CDH.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada mais detalhadamente. Caso seja aprovada na CCJ, o PL seguirá para votação em plenário.
O senador Paulo Paim destacou a importância da iniciativa e afirmou que a medida é um avanço na garantia dos direitos das pessoas idosas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade financeira.
Dessa forma, a aprovação do PL 4.800/2023 pela CDH demonstra o compromisso do Senado Federal em proteger e garantir os direitos das pessoas idosas, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.