A relatora responsável por analisar e emitir parecer favorável ao projeto foi a deputada Daniela Reinehr, do PL-SC. Para a deputada Reinehr, a publicação desses atos normativos relacionados à defesa agropecuária traz benefícios como o fortalecimento da transparência e a facilitação da vida dos cidadãos. Segundo ela, é essencial que exista um local onde todas essas normas estejam atualizadas e organizadas tematicamente, o que facilita a pesquisa do público interessado.
A proposta aprovada prevê que a plataforma de divulgação online permitirá buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, além de identificar a autoridade emissora. Ainda será possível gerar relatórios e exportar dados, tornando o acesso às informações mais amplo e facilitado.
Segundo o projeto, as informações devem ser atualizadas regularmente, com defasagem máxima de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União. Além disso, a situação atual de cada norma, incluindo vigência e alterações subsequentes, também serão detalhadas.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Comunicação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esta iniciativa visa garantir maior transparência e acesso à informação relacionada à defesa agropecuária, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência das normas do setor. Acompanhe os próximos passos da tramitação do projeto para saber mais sobre seu desdobramento e impactos potenciais.
