De acordo com dados da CNM, existem 80 municípios em situação de pendência na modalidade VAAT e quase mil nas VAAR. Apesar dos esforços da entidade em auxiliar as gestões locais para evitar a perda de recursos, a greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a burocracia federal continuam sendo os principais obstáculos.
A CNM ressalta a importância da capacidade técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em resolver as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a fim de evitar impactos negativos e prejuízos financeiros. A entidade destaca que é responsabilidade do órgão garantir a agilidade nos processos de execução das políticas públicas e tomar medidas para evitar que recursos destinados à educação sejam perdidos.
Na modalidade VAAT, os municípios precisam disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais do ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para se habilitarem à complementação. Os gestores têm relatado problemas com o Siope, incluindo dificuldades de transmissão e complexidade operacional do sistema.
Além disso, a greve dos servidores da STN tem impactado o envio da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC), requisito para a habilitação ao cálculo da complementação VAAT. A CNM aguarda respostas dos órgãos competentes sobre a possibilidade de prorrogação do prazo, caso seja necessário.
Para a modalidade VAAR, os municípios precisam regularizar pendências no Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec). A CNM enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb.
O governo federal disponibilizou canais digitais para dúvidas sobre habilitação, destacando a importância da comunicação para a resolução dos problemas enfrentados pelos municípios. A CNM continua monitorando a situação e reforçando a necessidade de agilidade e eficiência nos processos para garantir que os recursos destinados à educação sejam corretamente direcionados.
