Nesta quarta-feira (28/8), em Brasília, os ministros Juscelino Filho, das Comunicações, e Camilo Santana, da Educação, se reuniram para o lançamento do edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Esta iniciativa tem como objetivo viabilizar um investimento de até R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até o ano de 2026.
Durante o evento, Juscelino destacou a importância do edital de renúncia fiscal dentro da estratégia elaborada. Ele ressaltou que foi feito um trabalho em conjunto para garantir parâmetros justos para que as operadoras tenham interesse em aderir ao edital. Com a liberdade dada às operadoras e provedores, a expectativa é de que, ao longo de três anos de renúncia, a meta estabelecida seja alcançada.
O programa Escolas Conectadas, desenvolvido em parceria entre os dois ministérios, faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e tem como objetivo conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, fornecendo internet para uso pedagógico em sala de aula. Os investimentos previstos são de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e outros R$ 450 milhões em 2026.
Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou os investimentos feitos na área da Educação e a importância de projetos que fortalecem a educação básica. Ele ressaltou a necessidade de criar condições para proporcionar aos jovens e crianças uma infraestrutura escolar adequada, com professores estimulantes e escolas conectadas, visando aprimorar a aprendizagem.
As empresas de telecomunicações serão responsáveis por realizar as conexões utilizando seus próprios recursos, podendo abater o investimento das contribuições ao Fust. Este ano, as operadoras terão a possibilidade de usar até 40% do valor que contribuiriam para o Fust para conectar as escolas. Em 2025 e 2026, esse percentual aumentará para até 50%.
Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, ressaltou a importância de conectar mais de 20 mil escolas públicas brasileiras, garantindo uma conectividade de qualidade para as crianças, possibilitando a inclusão digital e a melhoria do nível da educação no país.
A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio. Este decreto determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode ser feito sem a intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos a projetos financiados pelo Fust.
O projeto Escolas Conectadas articula políticas de conectividade nas escolas, como o Fust, o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade, o Wi-Fi Brasil, entre outros programas. Do total de recursos previstos, R$ 6,5 bilhões são provenientes do PAC, com verbas provenientes de diferentes fontes.
Durante a cerimônia de lançamento do edital, o ministro Juscelino Filho destacou que o Fust passou mais de 20 anos sem utilizar os recursos para este fim, mas que essa realidade mudou nos últimos anos. Diversos contratos já foram firmados utilizando os recursos do Fust, totalizando mais de R$ 600 milhões disponibilizados e puxando a infraestrutura em vários estados do país.
Com essas iniciativas, espera-se promover a inclusão digital nas escolas públicas, melhorando a qualidade da educação e criando condições para que as crianças tenham acesso a recursos pedagógicos que estimulem sua aprendizagem. A renúncia fiscal proporcionada pelo Fust será fundamental para viabilizar esses investimentos e tornar as escolas brasileiras mais conectadas e tecnologicamente avançadas.
