O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, para o Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães e Marcon, também do PT. Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
De acordo com Bohn Gass, o relator da proposta, as mudanças visam unificar e ajustar duas medidas provisórias elaboradas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes deste ano. As MPs perderiam a vigência em setembro se não fossem analisadas pelo Congresso.
Além das questões relacionadas às licitações em casos de calamidade pública, o substitutivo incorpora também a MP 1216/24, que destinou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para ajudar empresas e produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.
Para os deputados José Guimarães e Marcon, a flexibilização das regras de licitação também poderá ser aplicada em outras situações de calamidade pública no país, como os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia. A medida busca proporcionar agilidade e eficiência na obtenção de recursos e serviços necessários para lidar com essas crises.
Com a aprovação desse projeto de lei, o Brasil poderá contar com um instrumento legal mais ágil e adaptável às demandas de situações de emergência, permitindo que os gestores públicos ajam de forma mais eficaz para atender às necessidades da população afetada.