O relator do projeto, Defensor Stélio Dener, ressaltou a importância da medida, que busca ampliar o alcance das ações de preservação ambiental. Atualmente, a Lei 7.797/89, que criou o fundo, já prevê a aplicação prioritária dos recursos em projetos localizados na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense. Com a nova proposta, essas regiões continuam sendo priorizadas, mas também são incluídos os municípios com altas taxas de desmatamento ou queimadas.
Uma alteração significativa no projeto original foi feita pelo relator, que propôs a expansão do escopo de atuação dos recursos do fundo. Além da Amazônia Legal e do Pantanal, ele reforçou a importância de incluir os municípios com problemas ambientais graves, de acordo com os dados governamentais.
O deputado Stélio Dener destacou que a manutenção do Pantanal Mato-Grossense como prioridade é essencial, mas também ressaltou a relevância de direcionar recursos para áreas com altos índices de desmatamento e queimadas. Essa medida visa intensificar as ações de preservação e combate aos danos ambientais nessas localidades.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de se tornar lei. A tramitação seguirá os procedimentos necessários dentro do Congresso Nacional para que a proposta seja efetivamente aprovada. O acompanhamento desse processo é fundamental para garantir avanços nas políticas de preservação ambiental e combate ao desmatamento.