Segundo os parlamentares autores do projeto, as mudanças propostas serão úteis não apenas para situações como a vivida pelo Rio Grande do Sul devido às enchentes, mas também para outras calamidades públicas que possam ocorrer no país, considerando a gravidade dos incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.
O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz a Medida Provisória 1221/24, do Poder Executivo, que foi editada em apoio ao Rio Grande do Sul para lidar com os impactos das enchentes. As mudanças propostas pelo Projeto de Lei 3117/24 incluem contratos com duração de um ano, prorrogável por igual período, gerenciamento de riscos concentrado durante a gestão do órgão licitador e a possibilidade de ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%.
Além disso, o projeto dispensa a elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns, admite a apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico, reduz prazos para apresentação de propostas e lances, prorroga contratos vigentes, permite contratos verbais de até R$ 100 mil em casos de urgência, e suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal e econômico-financeira em locais com poucos fornecedores.
As medidas propostas pelo projeto são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade e poderão ser adotadas após o reconhecimento do estado de calamidade pelo governador ou pelo presidente da República. A transparência será garantida com a disponibilização dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O projeto já foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise das comissões pertinentes antes de ser votado pelo Senado para se tornar lei. A proposta visa agilizar os processos de contratação em casos de calamidade pública, garantindo a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos.
