Os contribuintes da Cide-Agronegócio, de acordo com a proposta, incluem tanto produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, como importadores, fabricantes e comerciantes de matérias-primas e insumos destinados à produção agropecuária, além de produtos agropecuários acabados, máquinas e equipamentos agrícolas e insumos para a pecuária. Vale ressaltar que o tributo não incidirá sobre as receitas oriundas da exportação.
Uma das medidas previstas no projeto é a isenção da Cide-Agronegócio para os produtos vendidos a empresas comerciais exportadoras com o propósito específico de exportação. Entretanto, caso esses produtos não sejam exportados dentro de 180 dias após a compra, a empresa terá que arcar com a Cide-Agronegócio correspondente aos produtos adquiridos e não exportados.
O deputado Gabriel Mota argumenta que a proposta busca garantir a contribuição de todos os envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para a arrecadação da Cide-Agronegócio. Ele ressalta a importância de contemplar desde os produtores rurais até os importadores, fabricantes e comerciantes de produtos agropecuários.
O projeto agora seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A Receita Federal será responsável pela administração e fiscalização do recolhimento do novo tributo.