O PLN 25/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permitindo que as agências financeiras oficiais de fomento concedam crédito sem a necessidade de observar impedimentos e restrições legais nas operações de contratação, renovação ou renegociação, seja de forma direta ou por intermédio de agentes financeiros. Essa flexibilização das regras tem como intuito agilizar o processo de recuperação econômica do Rio Grande do Sul, garantindo que as pessoas e empresas afetadas pelo desastre climático tenham acesso rápido ao crédito necessário para reconstruir suas vidas e negócios.
A autoria desse projeto é atribuída à Presidência da República, e o texto agora segue para sanção. A sessão do Congresso que aprovou esse projeto foi presidida pelo senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. O parlamentar ressaltou a importância desta medida para auxiliar no processo de recuperação do estado e garantir que as agências de fomento possam atuar de forma mais ágil e eficiente para atender às necessidades da população atingida pela catástrofe climática.
Com a aprovação do PLN 25/2024, espera-se que o Rio Grande do Sul possa contar com recursos financeiros disponíveis de forma mais rápida e simplificada, contribuindo assim para a reconstrução e recuperação das regiões afetadas pelo desastre natural ocorrido no final de maio.
