No dia 20 deste mês, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante o encontro, foi decidido que as “emendas Pix” serão prioritariamente direcionadas para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão destinadas a projetos estruturantes dos estados.
Após o estabelecimento dessas diretrizes pelo STF, tanto a Câmara quanto o Senado tinham o prazo de dez dias para viabilizar a implementação do acordo, porém ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes. Enquanto as regras não forem oficialmente estabelecidas, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam implementadas medidas de transparência e controle dos recursos destinados a elas.
De acordo com o STF, uma vez que o Legislativo e o Executivo cheguem a um acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte. A expectativa é de que a decisão final seja tomada o mais breve possível, a fim de garantir a correta destinação e utilização dos recursos das emendas.
