CCJ da Câmara aprova projeto que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas, Delegado Ramagem recomenda aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode impactar significativamente o transporte de valores em vias públicas. O relator do projeto, Delegado Ramagem, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5563/19, que permite a circulação de veículos de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas, bem como autoriza a livre parada e estacionamento dos mesmos no local de prestação de serviço.

De acordo com o deputado Delegado Ramagem, a medida visa aumentar a segurança dos trabalhadores e dos valores transportados, fortalecendo as medidas preventivas já existentes. Ele argumenta que a proposta contribui para a proteção dos serviços de transporte de valores, garantindo maior estabilidade e segurança jurídica ao ordenamento vigente.

Além disso, Ramagem destacou que a resolução do Contran sobre o tema já prevê a livre parada e estacionamento dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, incluindo os de transporte de valores. No entanto, ele ressaltou que a proposta em questão busca aprimorar as regulamentações atuais, oferecendo ainda mais segurança ao setor.

O projeto aprovado pela CCJ poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposta acrescenta uma nova medida ao Código de Trânsito Brasileiro, que impactará diretamente a circulação e estacionamento dos veículos de transporte de valores em vias públicas.

Com a aprovação desse projeto, é possível que o setor de transporte de valores passe por significativas mudanças em suas operações e logísticas, potencializando a segurança dos trabalhadores e dos valores transportados. A medida aguarda novos desdobramentos e pode ser um marco importante para a regulamentação do transporte de valores no país.