Criado em 2009 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o FNMC atualmente tem como foco apoiar projetos e empreendimentos que visam diminuir os impactos da mudança climática e adaptar-se aos seus efeitos. Recursos do fundo são direcionados para iniciativas relacionadas à mobilidade urbana e cidades sustentáveis.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que incorporou partes do Projeto de Lei 71/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), e do Projeto de Lei 5098/19, que já foi aprovado pelo Senado. Neri defendeu a ampliação das possibilidades de aplicação do Fundo do Clima para fortalecer o combate a queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, que têm se tornado mais frequentes no Brasil.
Além disso, o texto aprovado permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determine condições para a renegociação de financiamentos já existentes feitos com recursos do FNMC. Atualmente, segundo a Lei 12.114/09, a definição de condições só se aplica a novos empréstimos.
Após a análise pelas comissões de Finanças e de Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para o Senado. A proposta possibilita uma nova perspectiva de utilização dos recursos do FNMC, visando ações mais efetivas de combate aos problemas ambientais enfrentados pelo país. É um passo importante na busca por um desenvolvimento sustentável e na preservação do meio ambiente para as futuras gerações.