O tema foi debatido em um ciclo de debates realizado pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, órgão responsável pela supervisão da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa. Desde a promulgação da lei em 2011, foram realizados mais de 486 mil atendimentos. O secretário da Transparência da Câmara, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), enfatizou a importância do uso dos portais de transparência para garantir o bom uso dos recursos públicos.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou a importância de fornecer acesso fácil às informações públicas para que os cidadãos possam compreendê-las, opinar e cobrar a administração de forma mais eficiente. Oliveira ressaltou a evolução do diagnóstico de transparência ao longo dos anos e enfatizou a importância dos tribunais de contas no incentivo à transparência nas esferas administrativas.
A transparência passiva, que envolve as informações solicitadas pelo cidadão através da LAI, também foi abordada durante o evento. Segundo o auditor de Controle Externo do TCU, Klauss de Oliveira, embora a disponibilidade de informações seja alta, é fundamental avançar na clareza e completude das mesmas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou os desafios na área orçamentária e cobrou mais transparência nos dados relacionados às emendas orçamentárias das comissões da Câmara. Por outro lado, o presidente da União de Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado Sérgio Aguiar, mencionou que apenas algumas assembleias legislativas possuem portais de transparência bem avaliados.
O diretor de Transparência da CGU, Otávio Neves, ressaltou a importância de tornar a informação pública útil para o cidadão, indo além do simples registro de gastos e envolvendo dados como cobertura vacinal e informações essenciais para a população. Neves também ressaltou os limites da transparência, como a proteção de dados sensíveis relacionados à segurança pública e à privacidade.
