De acordo com o texto, os gastos com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista serão considerados despesas médicas para fins de Imposto de Renda. Dessa forma, poderão ser deduzidos integralmente do imposto devido, rompendo com a limitação que era imposta no valor anual máximo de R$ 3.561,50 em 2023. Atualmente, essa regra já vale para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.
O senador Veneziano destaca a importância do projeto ao ressaltar que crianças com autismo frequentemente têm grande desenvolvimento ao participarem de programas educacionais que estimulam suas habilidades sociais, capacidades de comunicação e comportamento. Além disso, ele enfatiza que os gastos com a educação representam o maior custo associado ao cuidado de pessoas com essa condição.
Além das discussões sobre o projeto de lei, a CAE também vai analisar duas autorizações de empréstimo. A primeira autorização permitirá que o estado de Mato Grosso contraia uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 100 milhões, destinados ao Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, que visa recuperar as perdas de aprendizagem e reduzir as taxas de evasão nas escolas públicas do estado.
A segunda autorização de empréstimo será para o município de Linhares, no Espírito Santo, que poderá contratar uma operação de crédito externo no valor de US$ 56 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial. Estas matérias são de extrema relevância para a sociedade e o relatório dos senadores será fundamental para orientar as decisões a serem tomadas. Acompanhemos as próximas movimentações dessas discussões.
