Em casos de escolta armada, o monitoramento será realizado por uma empresa de segurança privada, atendendo a exigências do Exército em áreas com maior incidência de crimes relacionados ao furto ou roubo de carga. O intuito principal dessa regulamentação é combater o roubo de explosivos, que frequentemente são utilizados em assaltos a caixas eletrônicos e em empresas de transporte de valores.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), resultando na aprovação do texto atual. Portugal justificou a retirada da obrigatoriedade de escolta armada pelas polícias, alegando que o transporte de explosivos é uma atividade privada e, portanto, deve ser responsabilidade da empresa detentora do material.
Segundo o relator, as medidas mais rigorosas e eficazes propostas visam reduzir os riscos associados ao transporte e manuseio desses materiais perigosos. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores, de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, o projeto de regulamentação do transporte de explosivos está avançando no legislativo brasileiro, com medidas que buscam garantir a segurança e a integridade desses materiais perigosos durante seu deslocamento pelo país.
