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Secretário da Receita Federal será ouvido pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas para esclarecer questões tributárias.

Na próxima quarta-feira, dia 4, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, terá um importante compromisso: será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). A convocação de Barreirinhas se deu a partir de um requerimento do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que levantou questões sobre as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as conhecidas como “bets”, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.

A importância desse depoimento reside no fato de que a CPI tem como objetivo investigar a manipulação de jogos e apostas esportivas, tema que tem gerado preocupação em relação à segurança e legalidade dessas práticas no Brasil. O senador Portinho, ao justificar o convite a Barreirinhas, mencionou uma reportagem da Folha de S. Paulo que destacou as altas remessas de recursos para o exterior por meio das apostas esportivas, evidenciando a falta de clareza e a insegurança em torno do assunto.

Além do depoimento do secretário da Receita Federal, a CPI também deverá votar outros três requerimentos de convites para depoimentos. Um deles é direcionado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e ao procurador-geral do STJD, com o intuito de esclarecer as medidas planejadas para lidar com a manipulação de apostas.

Outro requerimento de destaque é o convite ao ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling, que deverá falar sobre as denúncias de falhas e limitações tecnológicas do sistema do VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol. A presença do presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também foi solicitada para discutir a posição do instituto em relação à regulamentação das apostas esportivas.

Com esses depoimentos e informações adicionais, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas busca esclarecer questões importantes e contribuir para a transparência e legalidade desse setor no Brasil. A expectativa é de que os depoimentos e documentos solicitados ajudem a elucidar as suspeitas de irregularidades e apontem caminhos para uma atuação mais efetiva e regulamentada nesse segmento.

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