De acordo com a SPU, a área em questão no Complexo da Maré é caracterizada como terreno acrescido de Marinha e é de domínio da União. Este fato levanta questões sobre a legalidade das ações da prefeitura na região. A SPU, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável por gerir bens da União, incluindo terrenos e imóveis.
A operação de demolição, realizada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) em conjunto com as polícias Civil e Militar, já dura 13 dias e tem como alvo um condomínio com 41 imóveis. Até o momento, 32 prédios foram parcialmente demolidos, totalizando mais de 162 apartamentos. A Polícia Civil suspeita que as construções irregulares tenham ligação com esquemas de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que atuam na região.
Moradores do Parque União, comunidade da Maré afetada pelas demolições, têm se manifestado contra a ação, alegando irregularidades e abusos por parte das autoridades. Além disso, a operação tem impactado o funcionamento das escolas locais, com diversas instituições fechadas por questões de segurança.
O MPF solicitou esclarecimentos sobre a operação à SPU e à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Enquanto a SPU indicou que a área das ações da prefeitura não está coberta por acordos de regularização fundiária, a Sesp afirmou que seu apoio buscou garantir a integridade física dos envolvidos e dos moradores da comunidade.
Diante da situação, a prefeitura do Rio solicitou mais 30 dias para fornecer informações adicionais, justificando a necessidade de averiguar a titularidade do terreno. O procurador do MPF, Julio José Araújo, questionou a atuação da prefeitura no terreno da União sem consultar o órgão competente, destacando a importância de se respeitar o devido processo legal e os acordos estabelecidos.
Até o momento, as secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação não responderam aos pedidos de posicionamento da imprensa. A complexidade da situação na Maré evidencia a necessidade de diálogo e transparência entre os órgãos envolvidos para garantir o respeito aos direitos dos moradores e a legalidade das ações empreendidas.
