Assinado pelos defensores Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, o requerimento também solicita a condenação da Braskem por litigância de má-fé, argumentando que a empresa utilizou o processo de maneira ilegal e intimidatória.
Para os defensores públicos, a ação movida pela Braskem tem como objetivo silenciar e desencorajar os líderes comunitários que lutam pelos direitos das vítimas do desastre ambiental. Eles destacam a falta de individualização das acusações e a escolha seletiva dos réus como evidências desse propósito.
A Braskem iniciou o processo contra representantes e líderes comunitários no final de 2023, alegando que eles teriam praticado atos de esbulho durante protestos realizados por moradores em frente à sede da empresa. Em resposta, a Defensoria Pública ingressou no processo tanto na defesa individual dos cidadãos processados quanto como representante dos direitos das vítimas em situação de vulnerabilidade.
A atuação da DPE/AL nesse caso exemplifica o papel da instituição em garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos das populações mais vulneráveis. A má-fé processual e a intimidadora postura da Braskem serão investigadas e julgadas, visando garantir a justiça e a segurança dos líderes comunitários e das vítimas do desastre ambiental.
