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MPF pede responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar em ação civil pública por tortura, mortes e desaparecimentos de opositores.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal em São Paulo, buscando responsabilizar 46 ex-agentes da ditadura militar por torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. Segundo o MPF, esses ex-agentes estavam ligados a unidades de repressão como o DOI-Codi, Dops e IML em São Paulo. A ação civil pede que os ex-agentes ou suas famílias sejam responsabilizados e façam ressarcimento ao Estado, já que o país teve que indenizar as vítimas da ditadura.

Entre os réus destacados estão nomes como o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos falecidos. Além disso, 14 ex-membros do IML também compõem a lista de réus, sendo responsáveis pela elaboração de laudos que omitiam sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos mortos durante a ditadura.

A ação do MPF visa cumprir recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade, para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre os acontecimentos da ditadura. Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF somente neste ano, demonstrando a busca por responsabilização dos agentes envolvidos na repressão durante a ditadura.

O Ministério Público Federal considera os atos de tortura cometidos durante a ditadura como crimes contra a humanidade, destacando que não poderiam ser protegidos pela Lei da Anistia, que anistiou crimes políticos cometidos no período. Além da responsabilização civil dos ex-agentes, o MPF solicita que a União e o estado de São Paulo executem medidas de reparação e preservação histórica, incluindo a criação de espaços de memória online e físicos sobre o período, além de promover módulos educacionais sobre igualdade de gênero para integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, interrompidos durante o governo anterior. Para Almeida, o trabalho da comissão não só busca fazer justiça, mas também combater narrativas falsas sobre o passado do Brasil.

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