Essa questão dos precatórios tem sido motivo de discussão e incertezas jurídicas, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a exclusão desses valores do cálculo da meta de resultado primário, conforme emenda constitucional de 2021. Mesmo assim, o projeto de lei do Orçamento de 2025 segue com uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para variação entre déficit e superávit.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, o governo está apostando em medidas de revisão de benefícios fiscais para a população mais rica e também em revisão de gastos. Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.
Além disso, o governo também está focado em aumentar as receitas, citando medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Destaques incluem a Medida Provisória 1.227, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais, e a Lei 14.873/2024, que restringe as compensações tributárias. Leis que já estão em vigor e continuarão a contribuir para a arrecadação em 2025 também foram mencionadas, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Com essas medidas e ajustes, o governo busca equilibrar as contas e cumprir as metas estabelecidas para o Orçamento de 2025, esperando garantir a estabilidade econômica e o crescimento do país.